Responsabilidade pós-consumo
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Responsabilidade
pós-consumo é um termo amplo e recorrente em políticas de gestão ambiental de
resíduos. De modo geral, pode-se defini-lo como a responsabilidade do fabricante/importador
de arcar com o ônus da gestão ambiental de seu produto em caso de, após ser
consumido, não poder ser destinado ao lixo comum. Esse conceito, embora com
algumas variações, já é mundialmente aplicado – em muitos casos somente em
termos de legislação – para produtos como pneus e baterias. Países com grande
produção e consumo de artigos eletrônicos, o Japão por exemplo, também aplicam
a responsabilidade pós-consumo para o lixo eletrônico.
A
responsabilidade pós-consumo implica: i) assegurar que os produtos lançados no
mercado, após seu uso e recolhimento, sejam reutilizados, reciclados,
recuperados ou eliminados de maneira ambientalmente adequada e ii) difundir
entre os consumidores os sistemas de recoleta. A responsabilidade pós-consumo deve
envolver vários atores além dos fabricantes, dentre eles: os comerciantes e
distribuidores, a comunidade em geral, os meios de comunicação e
estabelecimentos de educacionais, os governos locais etc.
Por
ter que arcar com o recolhimento do produto após seu consumo, o fabricante
repassa esse custo ao preço do produto vendido. Desse modo, o consumidor final
estará pagando não somente pelo bem que usufruiu como também pela sua
disposição ambientalmente correta quando não tiver mais utilidade.
Consumir com responsabilidade
O
futuro do planeta é um assunto que está no cotidiano das pessoas. Estudos e
projeções feitas por analistas ambientais, apontam para a diminuição de
recursos naturais nos próximos anos. Para mudar este quadro, a população
mundial deve mudar seu modo de vida e aprender a lidar de maneira responsável
com o meio ambiente. Repensar a maneira de comprar produtos pode ser uma forma
de contribuir para o consumo responsável.
Segundo
estudos da ONG (organização não-governamental) Wildlife Conservation Society,
localizada em Toronto (Canadá), se toda a população mundial consumisse como os
norte-americanos, seriam necessários mais três planetas Terra para suprir a
demanda.
No
Brasil, a questão tem ganhado importância e amplitude. Criado em 2001, o
Instituto Akatu é uma ONG que tem como missão educar, sensibilizar e mobilizar
as pessoas para comprar com responsabilidade. A palavra “akatu” vem do tupi e
significa, ao mesmo tempo, “semente boa” e “mundo melhor”. “Devemos comprar com
consciência. Escolher não é só pegar. O consumidor deve saber as escolhas que
faz”, disse a bióloga Maluh Barciotte, consultora da ONG.
Segundo
Maluh, que também é doutora em saúde pública e ambiental, o consumo consciente
não visa apenas conservar o meio ambiente. Ao adquirir um produto, deve-se
saber se a empresa fabricante está em dia com os seus colaboradores. “Devemos
evitar empresas que sonegam os direitos trabalhistas de seus funcionários”,
disse a bióloga.
O
Instituto utiliza várias formas para conscientizar a população. Além de se
utilizar da imprensa, o Akatu também mobiliza, desde 2003, estudantes da
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) a participarem do “Trote da
Cidadania pelo Consumo Consciente”. Em vez do tradicional banho de tinta,
calouros e veteranos informam a população carente de Campinas sobre como
promover a reciclagem e a coleta seletiva.
Incitar
a população a ter uma atitude diferenciada na compra de produtos não é tarefa
fácil. Quando se adquire um produto ou serviço, a questão do consumo consciente
ainda não está tão presente na lista do supermercado. “A minha esposa, quando
vai às compras, pensa na marca. Se o produto é de qualidade, ela compra”, disse
o pedagogo Renato Baccaro.
Outro
problema que pode impedir que a população utilize produtos que estão de acordo
com as normas ambientais é o preço. “Os produtos ecologicamente corretos são
caros, e assim fica difícil adquirilos”, critica a bióloga Liliana Medeiros.
Ela contribui com a natureza separando o lixo e não optando por empresas que
não estão de acordo com o meio ambiente.
Há
formas de contribuir indiretamente. O Grupo Pão de Açúcar, entre outras
empresas, como o Banco Real e a Nestlé, se mobiliza em favor do consumo com
responsabilidade. Os fornecedores de sua rede de lojas estão dentro das normas
para gerenciar questões ambientais, dentro e fora da empresa. O grupo faz parte
do Pacto Global, uma iniciativa sugerida no Fórum Econômico Mundial de 1999, na
ONU (Organização das Nações Unidas) que estabelece princípios que vão desde
direitos humanos até proteção ambiental.
CONSUMO
RESPONSÁVEL E RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS - O COMÉRCIO NA ROTA DA
SUSTENTABILIDADE
Sexta, 29 Janeiro 2010, 15:53
Se
a sociedade civil preferir os produtos que respeitam critérios sociais e
ambientais, levará o mercado a oferecê-los, (…) transformando o sistema
económico dominante num sistema mais solidário e humano.
A
exploração dos recursos está associada à sobrevivência de quem os consome,
porém, a sua preservação também, pois, sendo eles limitados, o crescimento
dificilmente se imagina infinito. No entanto, aliando o desenvolvimento à
sustentabilidade, surge uma nova esperança de evolução, que impõe o reforço de
movimentos como a responsabilidade social das empresas e o consumo responsável.
Cada
consumidor, enquanto elo final de qualquer cadeia comercial, tem um papel activo
e a responsabilidade de praticar um consumo ético, exigindo justiça no
comércio. Significa isto que se a sociedade civil preferir os produtos que
respeitam critérios sociais e ambientais, levará o mercado a oferecê-los.
Consequentemente, incentiva mudanças no comércio convencional com o objectivo
de transformar o sistema económico dominante num outro mais solidário e humano.
Por
outro lado, e segundo o Livro Verde da Comunidade Europeia, a responsabilidade
social está relacionada com acções voluntárias por parte das empresas no
sentido de contribuírem para um ambiente mais limpo e para uma sociedade mais
justa, abrangendo a produção responsável, a promoção de boas condições de
trabalho e de vida familiar dos colaboradores e o respeito pelos parceiros comerciais.
Ainda
que, por vezes, se questione a compatibilidade entre os objectivos económicos
das empresas, como o lucro rápido, e a sua contribuição para o desenvolvimento
sustentável, é crescente o número de empresas que implementam sistemas de
gestão ambiental (SGA) no seu funcionamento e difundem a sua responsabilidade
social, ao exigirem determinados requisitos de ordem social e ambiental aos
seus fornecedores.
Noutra
vertente, as entidades públicas encontram-se entre os grandes consumidores,
pelo que a inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos é um dos
vectores que permite estabelecer uma nova interligação entre as várias acções e
políticas comunitárias, possibilitando uma abordagem das questões ambientais
mais abrangente e sustentável.
Tal
como consta na Resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2007, de 7 de Maio
(RCM n.º65/2007), “dado o peso do Estado em matéria de aquisições e a
diversidade de sectores em que as mesmas incidem, os efeitos que podem advir da
sua execução deverão resultar em relevantes reduções de impactos ambientais em
vários domínios, nomeadamente pela promoção de «mercados verdes» e pelo seu
potencial sensibilizador e disseminador em matéria de boas práticas
ambientais”.
Paralelamente,
as aquisições ambientalmente orientadas permitem às autoridades públicas
alcançar resultados económicos, na medida em que produzem efeitos ao nível da
poupança de materiais e energia e da redução da produção de resíduos e de
emissões.
Da
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2008
-2010, destaca-se, neste contexto, o objectivo de estimular as entidades
públicas a adoptar uma política de compras públicas ecológicas e,
simultaneamente, garantir aos diversos sectores económicos incentivos para o
desenvolvimento de novas tecnologias e produtos inovadores, pretendendo-se,
ainda, que os fornecedores, os prestadores de serviços e os empreiteiros
perspectivem as vantagens deste tipo de contratação.
Refira-se
que alguns Estados-membros, tais como Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia,
Holanda, Reino Unido e Suécia, seguindo orientações da Comissão Europeia, têm
já uma prática significativa de compras públicas ecológicas, com resultados
muito positivos, pelo que a Comissão Europeia está a considerar a imposição de
quotas de produtos ecológicos na aquisição de bens e serviços públicos a todos
os países da União Europeia.
Actualmente,
a quota de concursos públicos ecológicos nos países comunitários com melhor
desempenho neste domínio (estudo Green Public Procurement in Europe –2005
Status Overview) é de 40%. Portugal propôs-se ir mais além, 10% acima deste
valor, na vanguarda da aquisição pública, tendo estabelecido os seguintes
objectivos para 2010 (RCM n.º65/2007): que 50% dos procedimentos
pré-contratuais públicos para a aquisição de bens ou serviços contemplados na
Estratégia incluam critérios ambientais; 50% do valor dos contratos públicos de
aquisição de bens e serviços contemplados na Estratégia, cujos procedimentos
pré-contratuais incluam critérios ambientais; 50% do valor dos contractos
públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na Estratégia, cujos
procedimentos pré-contratuais incluam critérios ambientais.
Em
2010, a Agência Nacional de Compras Públicas e a Agência Portuguesa do Ambiente
irão avaliar o cumprimento dos objectivos e propor novas metas para o triénio
seguinte, que constituirão a Estratégia Nacional 2011-2013.
Comércio justo: pilar de
sustentabilidade económica e ecológica
Sendo
o Comércio e o Desenvolvimento temáticas indissociáveis e sem fronteiras, a
sustentabilidade procura um modelo de comércio ao serviço das pessoas,
orientado para o desenvolvimento social e económico das comunidades locais e do
mundo como um todo, pautado por princípios de justiça, equidade e
solidariedade.
Existente
na Europa há cerca de 50 anos, o movimento Comércio Justo (CJ), enquanto
movimento social e modalidade de comércio internacional regida por critérios
económicos e éticos, procura promover nas cadeias produtivas, padrões sociais e
ambientais equilibrados e o estabelecimento de preços justos.
Este
sistema comercial torna possível o respeito pelas pessoas e pelo ambiente,
implicando, antes de mais, um trabalho digno para todos os intervenientes, bem
como a adequação das actividades económicas aos seus interesses e necessidades.
Para
tal, procura criar meios e oportunidades para melhorar as condições de trabalho
dos produtores, especialmente dos mais pequenos e desfavorecidos, promovendo a
equidade social, a protecção do ambiente e a segurança económica; propõe uma
parceria entre produtores e consumidores que, em conjunto, tentam ultrapassar
as dificuldades enfrentadas pelos primeiros e facilitar o seu acesso ao
mercado.
Ao
eliminar os intermediários que impõem aos pequenos produtores um preço de
mercado para o seu produto, possibilita que estes recebam a remuneração justa
pelo seu trabalho, viabilizando a sua actividade e, no sector alimentar, a
opção pela agricultura ecológica e orgânica.
Em
Portugal, na ultima década e no âmbito da Educação para o Desenvolvimento, o
conceito de CJ tem sido divulgado através de actividades de sensibilização,
campanhas, feiras e exposições, quer junto dos consumidores, para realçar o
impacto das suas decisões de compra, quer junto das organizações, para
incentivar novas regras e práticas de comércio internacional e exigir a
explicitação da origem dos produtos ou serviços, dos produtores e da estrutura
do preço dos bens de consumo. Contudo, trata-se ainda de um movimento
incipiente com tendência para decrescer segundo Miguel Pinto, voluntário e
fundador da associação Reviravolta. Embora existam já algumas lojas em várias
cidades de norte a sul do país, não só de lojas vive o Comércio Justo.
"Não temos lobby, não há leis que obrigam as instituições a utilizar o
CJ", comenta Miguel Pinto. Foi neste contexto que foi criada a
Alternativa, uma Associação sem fins lucrativos que resulta da visão de que um CJ enraizado na economia
social em todos os elos da cadeia e que aposta nos mercados locais, na
proximidade aos consumidores finais sem esquecer os produtores marginalizados
dos países desenvolvidos, apresenta-se como resposta possível a diversos
problemas sociais e ambientais.
Consumir local: produtos “naturalmente
garantidos”
Considerando
sector alimentar, as superfícies comerciais nem sempre possibilitam aos
consumidores a opção por produtos nacionais e, atendendo ao destaque que
atribuem aos produtos internacionais fora de época, põem em causa a qualidade
dos serviços prestados, na medida em que tanto a produção como o transporte desses
alimentos comprometem a sua conservação e a qualidade do ambiente.
Ora,
na natureza tudo tem o seu tempo, a sua época, por alguma razão. Ao cultivar
produtos fora de época, criam-se ambientes que simulam determinada estação do
ano, utilizando artifícios que comprometem o produto final, nomeadamente pela
perda de aroma, sabor, vitaminas, sais minerais, entre outras propriedades
essenciais.
Evidentemente
que as facilidades actuais são interessantes e bem-vindas. Mas a preferência
pelos produtos nacionais e de época, utilizando-os com maior frequência do que
os demais, resulta não só num enorme bem para a saúde, o paladar e a economia
doméstica, como também constituem um serviço prestado à economia local e
nacional e ao ambiente. Permite diminuir a distância percorrida pelos alimentos
e o grau de embalagem, para além de assegurar a sobrevivência de métodos
produtivos tradicionais sustentáveis e das espécies vegetais e animais
autóctones.
A
mudança do comportamento individual em benefício do colectivo gera
frequentemente a dúvida da relevância do esforço de poucos. Importa, então,
lembrar que, geralmente, as mudanças são introduzidas por pioneiros que vão
abrindo caminho.
Fontes
de informação:
-
LPN & Serralves, “Ano Internacional do Planeta Terra” - Ciclo de
conferências sobre ambiente. 2009
-
http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy
-
Resolução de Conselho de Ministros n.º65/2007
-
www.cidac.pt/
-
www.equacao.comercio-justo.org
