TEMA POSSÍVEL PARA REDAÇÃO DO ENEM II - REGULAÇÃO DA MÍDIA

O Brasil precisa adotar a regulação da mídia?

A recente adoção de um órgão independente regulador da mídia por parte do Reino Unido, após os escândalos envolvendo jornalistas que usaram grampos telefônicos ilegais para ouvir conversas de políticos e celebridades, trouxe de volta ao Brasil a discussão da necessidade de regulação da mídia. Já existente em diversos países da América do Sul, nos Estados Unidos e na Europa (como França e Alemanha), a regulação é uma das bandeiras defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que, após a reeleição da presidente Dilma Rouseff, já acena possibilidades de discussão sobre o assunto para apresentação de propostas. No entanto, grande parte da imprensa brasileira não é a favor da regulação, alegando que a mesma poderia se tornar uma estratégia governamental para barrar ou influenciar conteúdos.

http://vestibular.brasilescola.com/banco-de-redacoes/tema-o-brasil-precisa-adotar-regulacao-midia.htm

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Elabore sua redação dissertativa-argumentativa considerando as ideias a seguir:

Em entrevista ao SBT, Dilma reafirmou que não irá interferir na liberdade de expressão. Sobre a parte econômica, disse que o setor "tem que ter" regulações, mas não explicou quais. Questionada se irá fazer algum projeto nesse sentido, disse: "vamos discutir bastante antes de fazê-lo". [Folha de São Paulo/UOL]

(...) a rainha Elizabeth II sancionou nesta quarta-feira um sistema de regulação da mídia, que foi amplamente criticado por jornalistas locais. A iniciativa, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos, vem na esteira do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas, e depois de os meios de comunicação verem seus esforços contra o controle rejeitados na Justiça. [ O Globo ]

A percepção contemporânea de que os meios de comunicação são instituições centrais para os regimes democráticos garantiu a esses meios, por parte dos Estados Nacionais, um conjunto de direitos especiais que têm sua mais importante expressão no direito à liberdade de imprensa. Por outro lado, esse mesmo reconhecimento e o fato de serem definidos como direitos especiais levaram os Estados Nacionais a estabelecerem um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação às nossas democracias. Trata-se da ideia de regulação da mídia. [Portal Andi ]

Com o objetivo de contribuir para o debate sobre o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta um levantamento sobre o funcionamento de órgãos reguladores que atuam sobre sobre a radiodifusão em 10 países. O estudo revela a tendência de os países adotarem órgãos independentes para regulação do setor, com ênfase nas questões de garantia de competição, gestão do espectro e de regulação de conteúdo. [Observatório da Imprensa ]

TEMA POSSÍVEL PARA A REDAÇÃO DO ENEM 2015 - I

PROPOSTA DE REDAÇÃO - FEMINICÍDIO

Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo ser este exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual. De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma extrema de misoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo que seja ligado ao feminino. Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violência que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio. 

Como visto, o feminicídio pode ser classificado em três situações:

·                     Feminicídio íntimo: quando há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor;

·                     Feminicídio não íntimo: quando não há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor, mas o crime é caracterizado por haver violência ou abuso sexual; 

·                     Feminicídio por conexão: quando uma mulher, na tentativa de intervir, é morta por um homem que desejava assassinar outra mulher.

Feminicídio no Brasil

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos anos pelo menos 50 mil mulheres foram mortas no Brasil, sendo os assassinatos enquadrados como feminicídio. O estudo ainda aponta que 15 mulheres são assassinadas por dia no país, devido a violência por gênero. 

Lei do feminicídio

​Para tentar impedir os crimes contra as pessoas do sexo feminino, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, sancionou o Projeto de Lei nº 8.305/14, em 9 de março de 2015. 

A lei altera o código penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.

A justificativa para a necessidade de uma lei especifica para os crimes relacionados ao gênero feminino, está no fato de 40% dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.  

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da Língua Portuguesa sobre o tema “O feminicídio na realidade brasileira do século XXI”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.