Aluno que ainda não faz o 3º ano não poderá usar Enem como vestibular
Edital do Enem 2015 incluiu nova regra sobre o acesso ao ensino superior.
Alunos menores de 18 anos recorrem à Justiça para garantir vaga.
Candidatos da 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) menores de idade, e que ainda não fizeram nem fazem o terceiro ano do ensino médio, estão proibidos de usar a nota do Enem para acessar o ensino superior sem passar pelo terceiro ano regular. Uma nova regra no edital divulgado nesta segunda-feira (18) explica que "o participante menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o ensino médio após 2015 não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem" em dois casos previstos no edital para maiores de idade: usar o Enem para pegar a certificação de conclusão do ensino médio e usar o Enem como mecanismo de acesso à educação superior em processos de seleção.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também incluiu, no edital, a possibilidade de "convidar" os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do ensino médio "para aplicação do Enem Digital", ideia já defendida no início do ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro, Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos.
A regra cita dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996. O primeiro artigo (38º) diz que os exames supletivos "no nível de conclusão do ensino médio" é destinado "para os maiores de 18 anos".
O segundo (44º) afirma que a educação superior em cursos de graduação são abertos a candidatos "que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo".
Segundo o edital, então, um estudante menor de 18 anos, que não vá concluir o terceiro ano do ensino médio em 2015 não poderá se matricular em um curso de graduação, mesmo que seja aprovado, por causa de sua nota do Enem, em um vestibular ou processo seletivo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Justiça é alternativa
Atualmente, estudantes já têm dificuldades para se matricular em situações como essas. Nesse caso, muitas vezes a decisão vai parar na Justiça. Foi o caso do estudante José Victor Menezes Teles, de Itabaiana (SE). Ele fez o Enem 2014 aos 14 anos, quando ainda estava no primeiro ano do ensino médio, e conseguiu uma nota suficiente para conquistar uma vaga no curso de medicina na Universidade Federal de Sergipe (UFS) pelo Sisu.
Como pelo Enem o candidato só pode receber a certificação do ensino médio se tiver mais de 18 anos e estiver fora do ensino médio regular, sem tê-lo concluído, há pelo menos dois anos, José Victor não pode usar a mesma nota para conseguir o diploma. Porém, as secretarias estaduais de Educação também têm autoridade para conceder o diploma do ensino médio por meio de exames supletivos.
Então, a família do adolescente entrou na Justiça, e o juiz autorizou o garoto a fazer a prova. Com o diploma nas mãos, ele conseguiu fazer a matrícula na UFS e hoje é o calouro mais novo da turma.
Mudanças no Enem
Nesta edição, o Enem sofreu diversas modificações, principalmente em relação ao valor da taxa de inscrição, e a medidas de segurança que alteraram o horário das provas.
Veja abaixo os destaques:
DATA DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ocorrem entre as 10h de 25 de maio e as 23h59 de 5 de junho. Para quem não conseguir isenção, a inscrição só será "confirmada" após o pagamento da taxa de R$ 63 até as 21h59 do dia 10 de junho.
TAXA DE INSCRIÇÃO
Sofreu aumento pela primeira vez em mais de dez anos. Até 2014, o valor era R$ 35. Agora, passa a ser de R$ 63.
ISENTOS DE TAXA
Estudantes da rede pública no último ano do ensino médio estão automaticamente isentos. Além deles, podem obter isenção candidatos que comprovarem carência, segundo as regras do edital.
Segundo o edital, a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada no sistema de inscrição por meio da declaração de carência socioeconômica e durante o período de inscrição.
Os demais candidatos, mesmo que tenham feito ou estejam fazendo o ensino médio integralmente na rede pública, precisarão pagar a taxa. Segundo o ministro, cerca de 30% das provas impressas acabam sem uso por causa das abstenções. Para tentar diminuir as faltas, o MEC afirmou que estudantes liberados do pagamento que não forem aos dois dias de provas vão perder o direito o benefício na próxima edição.
DURAÇÃO DAS PROVAS
No primeiro dia, ciências humanas e ciências da natureza terão 4 horas e meia de duração. No segundo dia, linguagens, matemática e redação terão 5 horas e meia de duração.
HORÁRIOS DAS PROVAS
Portões serão fechados às 13h (horário oficial de Brasília). Mas, dessa vez, as provas só começam 30 minutos depois do fechamento dos portões, ou seja, às 13h30, no horário de Brasília.
SABATISTAS
Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ESPECÍFICO
Além das necessidades especiais e atendimentos específicos já contemplados nas edições anteriores (como estudantes cegos ou com baixa visão, surdos, com deficiência física, gestantes e lactantes), o Enem também terá atendimento especializado para quem tem visão monocular e discalculia.
CANDIDATOS E CANDIDATAS TRANS
Pela segunda vez consecutiva, o MEC aceitará que os estudantes travestis e transexuais usem o nome social durante a prova. Para isso, o estudante precisa enviar a cópia do documento de identidade e preencher um formulário específico, incluindo uma foto recente, no sistema de inscrição. O prazo para o envio desses dados acontece entre 15 e 26 de junho.
CARTÃO DE INSCRIÇÃO
Deixará de ser impresso pelo MEC e enviado pelos Correios. Agora, terá que ser baixado ou consultado diretamente no site do Enem, opção que já existia no passado. O documento serve para orientação e não precisa ser apresentado no exame.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Não será possível usar o mesmo e-mail para fazer mais de uma inscrição. Além disso, todos os candidatos deverão informar número de telefone (celular ou fixo) válido. Eles também terão que criar uma pergunta e resposta de segurança no login.
O detector de metal será novamente aplicado nos locais de prova. Nos dias de realização do Exame, segundo o edital, "o participante poderá ser submetido à revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais".
TOTAL DE PARTICIPANTES
Estimativa de mais de 9 milhões de inscritos. No ano passado foram 8,7 milhões, dos quais 6,2 milhões de fato compareceram. O MEC estima que neste ano 850 mil pessoas trabalhem na aplicação da prova, envolvendo quem atua nos locais de prova e quem distribui as provas: Exército, Marinha, Aeronáutica e os funcionários dos Correios.
Mudanças e economia
O MEC busca economia de até 20% no custo do Enem 2015. O valor alcançado pode ser de ao menos R$ 90 milhões com o aumento da taxa de inscrições, medidas contra faltas e mudança no envio do cartão de inscrição.
"Nossa meta principal é fazer o Enem, não fazer economia. Mas, se for possível, vamos fazer economia", disse Ribeiro. A estimativa é que o custo médio da aplicação da prova por estudante seja de R$ 52.
O ministro justificou o reajuste da taxa após 10 anos. "Tudo subiu na sociedade e esse valor está o mesmo desde muito tempo", disse Ribeiro. Ele afirmou que o reajuste considerou a variação inflacionária no período.
Haverá economia também com o envio dos cartões. De acordo com o ministro, serão poupados R$ 20 milhões apenas com o envio virtual da confirmação, segundo Ribeiro. O presidente do Inep, Francisco Soares, esclareceu que o cartão de inscrição terá que ser baixado pelo estudante no site do Enem. O documento serve para consulta e não precisa ser apresentado no local do exame.
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Punição para faltas no Enem
Outra medida que trará redução de custos será o corte da isenção para alunos que forem liberados da taxa e faltarem ao exame deste ano. Quem faltar em 2015 terá obrigatoriamente que pagar a inscrição em 2016.
"Uma pessoa não pode ter isenção graças a recursos que a sociedade está pagando, e jogar isso fora. Há uma responsabilidade moral que é preciso assumir. E no escopo educacional, a ética é fundamental. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos", disse Janine Ribeiro.
Sessenta e cinco por cento dos faltosos do Enem de 2014 eram alunos isentos, segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Claudio Costa.
A estimativa é que quase R$ 60 milhões serão poupados com o pagamento de inscrições por alunos que antes estavam insentos.
Justificativa das faltas
Sobre os estudantes isentos que não compareceram à prova, Luiz Cláudio afirmou que o MEC ainda vai definir as regras para justificar a ausência.
"Não posso dar resposta agora. No exemplo do atraso no transporte coletivo, como provar isso? A pessoa pode ser penalizada, mas precisamos ter certeza disso para não virar a justificativa padrão, como aquelas pessoas que ficam doentes e não têm atestado."
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