REDAÇÃO OFICIAL II

ATA:

Damos o nome de ata ao registro escrito no qual se resume com clareza o que se passou em uma sessão, convenção, assembleia, congresso, etc. Geralmente é redigida pelo 1º Secretário ou outro membro previamente selecionado do grupo.

Normalmente as atas são escritas em livros próprios para esse fim, ou ainda em folhas soltas, numeradas e rubricadas do início ao fim por quem de direito a redige.

Na ata não se pode deixar espaço em branco, a fim de que mais tarde não se venha a alterar o texto. Caso quem esteja encarregado de redigir a ata venha a cometer algum erro, deve corrigi-lo usando a expressão “digo”. Caso o erro só seja percebido depois de redigida a ata, a correção deve ser feita da seguinte forma: “Em tempo: onde se lê... leia-se...”.

Na ata não podemos usar abreviações e os números devem ser escritos por extenso.

Veja um exemplo:

Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e treze, em sua sede social, na Rua Mebael número quinze, nesta Capital, às quinze horas, reuniram-se, em Assembleia Geral Extraordinária, convocada por anúncios publicados no Jornal do Comércio dos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco do corrente mês, e no Diário Oficial, nas mesmas datas, os acionistas da GONZALEZ AUTO PEÇAS S. A., representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no livro de Presença de Acionistas. Por unanimidade assumiu a presidência dos trabalhos o acionista senhor Fulano de Tal, que convidou o acionista senhor Beltrano de Tal para servir de secretário. Constituída a mesa, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura, pelo Secretário, do Edital de Convocação, assim publicado: ".....................................................”. Conhecida a matéria constante da ordem do dia, o senhor Presidente determinou fosse lida a proposta da Diretoria, bem como o parecer emitido pelo Conselho Fiscal, documentos estes nos seguintes teores: "..................................................”. Finda a leitura desses documentos, o senhor Presidente colocou-os em discussão e, em seguida, em votação, do que resultou a aprovação unânime, na íntegra, pela Diretoria. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, a qual, lida e aprovada, recebe as assinaturas da mesa e da totalidade dos presentes. Desta Ata serão extraídas cópias autênticas para os fins legais. São Paulo, vinte e seis de julho de dois mil e treze.

PROCURAÇÃO:

Forma de documento público ou particular em que alguém (outorgante) confere a outrem (outorgado) poderes para agir em seu nome.  Em outras palavras, a procuração é o documento através do qual alguém recebe poderes de uma pessoa para agir em nome dela. Pode ser: Particular, na qual é imprescindível o reconhecimento da firma de quem dá a procuração; pode ser manuscrita ou digitada; e também pode ser Pública, lavrada em cartório.

Veja a seguir um exemplo de procuração:

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de procuração, Maria do Rosário Lima e Sousa, brasileira, casada, professora, RG n° x, CPF n° x, residente e domiciliada nesta cidade, na rua Afonso Pena, n° 30, Boa Vista, na qualidade de representante legal da sua filha menor impúbere, Paula Lima e Sousa, nomeia e constitui sua bastante procuradora Marcela Silva, brasileira, solteira, advogada, OAB n° xxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade, conferindo-lhe poderes da cláusula "ad judicia", para especificamente propor ação de alimentos contra José Lima e Sousa, podendo a citada procuradora praticar todos os atos necessários para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive acordar, discordar, transigir, desistir, dar e receber quitação e substabelecer com ou sem reserva de poderes.

Recife, 12 de julho de 2013.

_________________________________

Maria do Rosário Lima e Sousa

ABAIXO-ASSINADO:

Damos o nome de abaixo-assinado ao documento particular assinado por várias pessoas, destinado a alguém (principalmente autoridades) que tem poder para decidir sobre aquilo que se pede.

Em geral, o abaixo-assinado contém reivindicações, pedido, manifestação de protesto ou de solidariedade, etc.

Como se observa, a “correspondência oficial” é um conjunto de normas regedoras das comunicações escritas, internas e externas, de repartições públicas. A correspondência oficial, em linhas gerais, subordina-se aos mesmos princípios que orientam as demais correspondências. Esses princípios são ditados pelo serviço público federal e adotado, com pequenas adaptações, pelos estados e municípios.

Veja agora um exemplo de abaixo-assinado:

Modelo de Abaixo-assinado

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Manaus 

Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na rua das Flores, bairro da paz, nesta cidade de Manaus, solicitam de V.Exª a  instalação de coletores seletivos de lixo, a fim de atender ao projeto comunitário de reciclagem de plásticos, alumínio e vidros.

Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento em três folhas numeradas e assinadas por todos os moradores, e em duas vias que serão protocoladas em seu Gabinete.

Nomeamos o morador José de Jesus Silva, fone xxxx-xxxx, como nosso representante, caso V.Exª necessite de outras informações.

Manaus, ...de......de  2013.

Nome	Identidade	Endereço	Rubrica
José de Jesus Silva	0X0.0X0 SSP/AM	Rua das Flores, 01
Maria das Dores Souza	001.999 SSP/AM	Rua das flores, 03

DECLARAÇÃO:

Declaração é o documento em que se manifesta uma opinião, conceito, resolução ou observação. Assemelha-se ao atestado, às vezes. Em diplomacia, dá-se o nome de declaração a um documento de órgão colegiado, espécie de manifesto. A mais importante é, talvez, a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, aprovada em resolução da II Seção Ordinária da Assembleia das Nações Unidas e consequência da Carta das Nações Unidas. A seguir, apresentamos um modelo de Declaração:

(timbre da empresa ou instituição com nome e endereço)

Declaração

Eu, abaixo assinado,                (nome)                  , RG n°,       (número)  , CPF n° (número)  , residente à             (endereço)                                         , bairro ____________, na cidade de ___________________, integrante do projeto,_____                (nome do projeto)                  inscrito no Edital         (número e nome)               , venho declarar, nos termos dos arts. 18 e 125 da Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005, que não pertenço ao quadro de servidores do Estado da Bahia, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

   (cidade)       ,    (data)  de     (mês)     de 2007.

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(nome completo e assinatura)

ATESTADO:

Instrumento que serve para se declarar ou atestar certa verdade. É um documento que é bastante frequente nos serviços. Veja, a seguir, um modelo de Atestado:

ATESTADO

Atesto para os devidos fins, a pedido do interessado, que o (a) Sr (a). ___________________, portador(a) do RG nº ____________ SSP/(UF), foi submetido à exame médico, nesta data, no horário das ____horas às _____horas, sendo portador de _____________ CID - _____.

[Município], [UF], ____ de ___________ de 20___.

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(Assinatura)

Dr (a). _____________________

CRM-[UF] Nº ____________

CPF Nº ________________